Como conseguir a progressão de regime e sair da prisão mais cedo?
A progressão de regime é um direito previsto na legislação penal que permite ao preso cumprir o restante da pena em um regime mais brando, desde que cumpra determinados requisitos. Neste artigo, explicamos como funciona esse benefício, quais são os critérios exigidos e como um advogado pode auxiliar no processo.
O que é a progressão de regime?
A progressão de regime é um benefício concedido ao condenado que cumpre parte da pena e demonstra bom comportamento carcerário. O objetivo é permitir uma reintegração gradual do apenado à sociedade, desde que atenda aos critérios estabelecidos pela lei.
Quais são os tipos de regime de cumprimento de pena?
Regime fechado
No regime fechado, o condenado cumpre pena em estabelecimento prisional, com pouca ou nenhuma possibilidade de saída.
Regime semiaberto
No regime semiaberto, o apenado pode trabalhar ou estudar fora durante o dia, mas deve retornar à unidade prisional à noite.
Regime aberto
No regime aberto, o condenado cumpre pena em casa de albergado ou em sua própria residência, sujeito a algumas restrições.
Quem tem direito à progressão de regime?
Para obter a progressão, o condenado deve cumprir dois requisitos principais:
Requisito objetivo: porcentagem ou fração da pena cumprida
A legislação determina um tempo mínimo de cumprimento da pena para que o condenado possa pleitear a progressão. Essa fração varia conforme o tipo de crime, podendo ir de 16% até 70% da pena em alguns casos.
Requisito subjetivo: bom comportamento carcerário
O condenado deve demonstrar boa conduta no presídio, sem registros de faltas graves. Esse requisito é avaliado pela administração penitenciária e confirmado pelo juiz.
Como solicitar a progressão de regime?
A solicitação da progressão de regime deve ser feita por meio de um pedido ao juiz da execução penal. O procedimento inclui:
- Análise do tempo de cumprimento da pena – Verificar se o condenado atingiu a fração mínima exigida.
- Comprovação do bom comportamento – A administração prisional deve emitir um atestado confirmando a conduta adequada.
- Laudo criminológico (se necessário) – Em alguns casos, pode ser exigida uma avaliação psicológica para verificar a aptidão do preso para a progressão.
- Decisão judicial – O juiz analisa o pedido e pode deferir ou indeferir a progressão.
O que fazer se o pedido for negado?
Caso o pedido seja indeferido, o condenado pode recorrer da decisão. Um advogado criminalista pode avaliar a justificativa da negativa e apresentar os argumentos cabíveis para reverter a decisão.
Se a negativa estiver relacionada a uma acusação de mau comportamento, é fundamental compreender as implicações de um registro disciplinar na prisão.
Para entender melhor os direitos do réu no processo penal, confira o artigo Direitos do Réu no Processo Penal: Tudo o Que Você Precisa Saber.
Como um advogado pode ajudar?
Um advogado criminalista pode:
- Avaliar se o condenado já possui direito à progressão.
- Providenciar os documentos necessários.
- Argumentar junto ao juiz para garantir uma decisão favorável.
- Recorrer caso o pedido seja negado.
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