Serviços​

Defesa em inquéritos policiais e em processos criminais

Defesa técnica é o direito que toda pessoa tem de ser representada por um advogado em um inquérito policial ou em um processo criminal. É importante ter um advogado para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você tenha um julgamento justo.

Oferecemos defesa para pessoas investigadas ou acusadas por qualquer tipo de crime. Nosso trabalho inclui:

Acompanhar o caso desde o início: desde a investigação policial até o julgamento final;
Orientar o cliente sobre seus direitos e obrigações: explicar o que está acontecendo no processo e o que o cliente pode fazer;
Apresentar argumentos de defesa: buscar provas e testemunhas que favoreçam o cliente;
Recorrer: buscamos reverter decisões desfavoráveis junto aos tribunais;
Fazer sustentações orais: defender o cliente em tribunais.

Preservação de direitos

Preservação de direitos significa garantir que as pessoas envolvidas em um processo criminal tenham seus direitos respeitados. Isso é importante para que todos tenham um julgamento justo.
Podemos ajudar em diversos casos, como:

Prisão em flagrante: se você foi preso em flagrante, podemos ajudar a garantir seus direitos e evitar que você fique preso por muito tempo.
Audiência de custódia: após a prisão, você terá direito a uma audiência de custódia. Podemos te ajudar a se preparar para essa audiência e a apresentar argumentos para sua liberdade.
Habeas corpus: se você está preso ou corre o risco de ser preso ilegalmente, podemos entrar com um pedido de habeas corpus para que você seja solto.
Mandado de segurança: se um direito seu foi violado por uma autoridade pública, podemos entrar com um pedido de mandado de segurança para que esse direito seja reestabelecido.
Pedidos de restituição de bens: se você teve seus bens apreendidos pela polícia, podemos te ajudar a pedir a restituição desses bens.
Outros casos: podemos te ajudar em diversos outros casos que envolvam a preservação de seus direitos.

Representação de vítimas

Também podemos ajudar vítimas de crimes a preservar seus direitos. Se você foi vítima de um crime, podemos te ajudar a:

Registrar a ocorrência: podemos te ajudar a registrar a ocorrência do crime na delegacia de polícia.
Obter medidas protetivas: se você está sofrendo ameaças ou violência, podemos te ajudar a obter medidas protetivas para sua segurança.
Ser indenizada: se você teve prejuízos com o crime, podemos te ajudar a obter indenização do autor do crime.
Representação judicial: atuamos como assistente de acusação e também propomos ações penais nos casos possíveis (por exemplo: em crimes de calúnia, injúria ou difamação)

Execução Penal

A execução penal é a fase do processo criminal em que a pessoa condenada por um crime cumpre sua pena. Essa fase é importante para garantir que a pena seja cumprida de forma justa e que a pessoa condenada tenha seus direitos respeitados.
Podemos te ajudar na execução penal de diversas formas:

Acompanhando o cumprimento da pena: verificamos se a pena está sendo cumprida de acordo com a lei e se os direitos da pessoa condenada estão sendo respeitados.
Revisando processos disciplinares de faltas: se a pessoa condenada cometer alguma falta dentro da prisão, revisamos o processo disciplinar para garantir que ela tenha um julgamento justo.
Solicitando benefícios e direitos: solicitamos benefícios como a progressão de regime, a liberdade condicional, saída temporária e a remição de pena.
Recorrendo de decisões desfavoráveis: se a pessoa condenada for prejudicada por alguma decisão judicial, podemos recorrer dessa decisão para os tribunais

F.A.Q.​

Perguntas respondidas frequentemente