Fui preso por tráfico de drogas. E agora?
Ser preso por tráfico de drogas é uma situação grave, que exige ação rápida e especializada. A Lei de Drogas no Brasil prevê penas severas, mas também abre espaço para interpretação sobre a quantidade apreendida, circunstâncias da prisão e perfil do acusado. Este artigo explica os primeiros passos após a prisão, os direitos do preso, possibilidades legais e a importância da atuação de um advogado.
O que diz a lei sobre o tráfico de drogas?
O artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 define o crime de tráfico de drogas como vender, transportar, guardar, trazer consigo ou fornecer drogas sem autorização legal. A pena varia de 5 a 15 anos de reclusão, com multa. Diferente do porte para consumo próprio, o tráfico é considerado crime inafiançável, o que significa que não cabe fiança para soltura imediata.
Fui preso em flagrante por tráfico. O que acontece?
Após a prisão em flagrante, o preso é conduzido à delegacia e à audiência de custódia em até 24 horas. Nessa audiência, o juiz avalia a legalidade da prisão, eventuais abusos e pode decidir pela manutenção da prisão preventiva ou aplicação de outras medidas. Saiba mais sobre esse procedimento lendo o artigo Audiência de custódia: Como funciona e como pode ajudar quem foi preso?.
Quais são os direitos do preso por tráfico?
Apesar da gravidade do crime, o preso tem direitos garantidos:
- Ser informado dos motivos da prisão.
- Ter acesso a advogado ou defensor público.
- Permanecer em silêncio.
- Ser tratado com dignidade.
- Ser apresentado ao juiz em 24 horas.
Existem possibilidades de responder em liberdade?
Sim, ainda que não caiba fiança, o advogado pode:
- Pedir a revogação da prisão preventiva, se não houver fundamentos legais.
- Argumentar que o caso não configura tráfico, mas sim posse para consumo.
- Apontar nulidades no flagrante ou na investigação.
Cada caso deve ser analisado individualmente. A atuação estratégica do advogado criminal é essencial.
Como a defesa pode atuar em casos de tráfico?
A defesa pode seguir diversas linhas, de acordo com o caso concreto:
Análise das provas
Avaliar se houve abordagem ilegal, provas obtidas sem autorização judicial ou ausência de testemunhas imparciais.
Questionamento sobre a quantidade de droga
O volume apreendido é critério para distinguir tráfico de uso pessoal, embora não seja o único. Circunstâncias como local da prisão, embalagem e conduta também são consideradas.
Pedido de desclassificação
Em alguns casos, é possível pedir a desclassificação para uso, especialmente quando o acusado não possui antecedentes e não há indícios de atividade comercial.
Para entender como ocorre a tramitação de um processo, leia o post “Como Funciona Um Processo Criminal do Início ao Fim”.
Conclusão
Ser preso por tráfico de drogas é uma situação delicada, mas que pode ser enfrentada com uma defesa jurídica qualificada. Cada detalhe da prisão e das provas deve ser cuidadosamente analisado para buscar alternativas legais, inclusive a liberdade provisória ou a absolvição.
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