Audiência de custódia: Como funciona e como pode ajudar quem foi preso?
A audiência de custódia é um direito garantido pela legislação brasileira que assegura ao preso em flagrante a oportunidade de ser apresentado a um juiz em até 24 horas. Durante essa audiência, o magistrado avalia a legalidade da prisão, a necessidade da manutenção da detenção e possíveis violações de direitos. Neste artigo, explicamos o passo a passo desse procedimento e como ele pode influenciar a situação do preso.
O que é a audiência de custódia?
A audiência de custódia é um procedimento judicial no qual uma pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz, que decide se a prisão deve ser mantida, relaxada ou convertida em liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.
Essa audiência foi implementada no Brasil em 2015, seguindo tratados internacionais assinados pelo país, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Como funciona a audiência de custódia?
O procedimento da audiência de custódia segue os seguintes passos:
- Apresentação do preso ao juiz – O preso deve ser levado perante um magistrado no prazo de 24 horas após a prisão em flagrante.
- Oitiva do preso – O juiz questiona o detido sobre possíveis maus-tratos, condições da prisão e sua versão dos fatos.
- Manifestação do Ministério Público e da defesa – O promotor e o advogado (ou defensor público) apresentam suas considerações sobre a legalidade da prisão e a necessidade de manter ou relaxar a detenção.
- Decisão do juiz – Com base nas informações apresentadas, o juiz pode:
- Relaxar a prisão, caso ela seja considerada ilegal.
- Converter a prisão em preventiva, se houver risco de fuga, reiteração criminosa ou necessidade de manter a ordem pública.
- Conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, como monitoração eletrônica ou restrição de deslocamento.
Para compreender melhor os direitos do acusado durante o processo, recomendamos a leitura do artigo Direitos do Réu no Processo Penal: Tudo o Que Você Precisa Saber.
Quais são os impactos da audiência de custódia?
A audiência de custódia tem um papel essencial no sistema de justiça criminal:
- Evita prisões desnecessárias, permitindo que indivíduos que não representam risco respondam em liberdade.
- Reduz a superlotação carcerária, evitando detenções de pessoas que poderiam ser submetidas a medidas alternativas.
- Garante direitos fundamentais, prevenindo abusos e maus-tratos durante a prisão.
- Permite uma defesa mais eficaz, pois o preso tem contato imediato com um advogado ou defensor público.
Conclusão
A audiência de custódia é um instrumento essencial para garantir que prisões em flagrante sejam analisadas de forma rápida e justa. Esse procedimento pode resultar na liberdade provisória do preso, evitando detenções desnecessárias e assegurando o cumprimento dos direitos constitucionais.
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